Comissão aprova projeto de lei que proíbe estepe fino no Brasil

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Em janeiro de 2016 falamos sobre um projeto de lei do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que visa proibir o uso de estepe de tamanho diferente dos demais pneus utilizados pelo veículo. Na época, o PL tinha de passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça; de Cidadania e de Defesa do Consumidor.

Um ano e meio depois, esta última comissão (de Defesa do Consumidor) aprovou o projeto de Pompeo de Mattos. Ainda assim, o texto original – agora acompanhado pelo do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) – deve passar pelas outras comissões citadas acima. Se for aprovado e virar lei, o projeto prevê que o estepe deve obrigatoriamente ter as mesmas medidas dos demais pneus em carros nacionais e importados.

Caso o fabricante ou importador deixe de cumprir a obrigatoriedade, receberá multa de 10% do valor do carro. Para Mitidieri, o uso de estepe de medida inferior “prejudica sobremaneira a movimentação e a segurança do automóvel” e “pode trazer riscos elevados para os condutores e passageiros desses veículos”.

Fonte: Estadão.